Ministros - Governo Lula 2023
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JOSE WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS 2022 f746e901d6869c4d366153e36983775f49ee1ebf3d2b06ae4a07c76875896186.pdf
placa do veículo. Cuida-se de irregularidade grave e que enseja a devolução dos recursos utilizados. 5.3 Foi identificada
JOSE WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS 2022 a25dc1b53a5f450cb63bbcadc3d2f3f044e2f142db59d2858d9f05b74eb2507e.pdf
3 - A omissão de despesa, como no caso de doação a outro candidato, é irregularidade grave ensejadora da desaprovação das contas
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO 2022 81ade20625217f90d245c650b9debac857a2dbc26f048f79d9ce84602002eff3.pdf
da efetiva prestação dos serviços, relativo aos fornecedores acima identificados, resta caracterizada irregularidade grave, geradora de potencial
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO 2022 b05b817e5261b31ac74c442631b7f9cdbbfa03ea03570a1e96c244d31f4f8c4e.pdf
Júnior, Adru Comunicação LTDA, RG Tenório, Preview Vídeo Digital e Luciana Lima Flor, restando caracterizada irregularidade grave, com a
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA 2022 fad2f68b7d69a3be479f2bd183847edd09f031f433c67b8c01e9e8641181f025.pdf
extratos ou a existência de créditos e débitos nos extratos não declarados na prestação de contas, configuram irregularidade grave, geradora de
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA 2022 e44dae3748c8c7cb74dd4e43c6f215c9495eaf97cc6d9fb59aa0f101cbbbb251.pdf
Trata-se de irregularidade grave, uma vez que caracteriza a distribuição indevida de FEFC, que gera prejuízo ao incentivo da participação de
DANIELA MOTÉ DE SOUZA CARNEIRO 2022 1a60c4bbce6f7cffdfe20ed51b855cdfab39c5ad3f8fe64a2c292dbe63e92692.pdf
V. A situação, importa, por si só, em irregularidade grave, na medida em que a omissão corresponde à sua integralidade e compromete a
JOSE WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS 2022 d05074dd45ebb5196ceb26b61d2523323f505a0bd71e180ebd81cb6ba0d001f3.pdf
art. 58, III). Nestes termos, considera-se irregularidade grave, vez que não ficaram comprovadas as doações citadas. O
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA 2022 bd76396fdc2e80fc0c3236d5dc5596c7537c7ee3ba99d9a47b9112d1f053d712.pdf
das contas partidárias e de atos ilícitos atribuídos ao partido político somente ocorrerá se verificada irregularidade grave e insanável resultante de
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA 2022 bd76396fdc2e80fc0c3236d5dc5596c7537c7ee3ba99d9a47b9112d1f053d712.pdf
das contas partidárias e de atos ilícitos atribuídos ao partido político somente ocorrerá se verificada irregularidade grave e insanável resultante de
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