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Redução da maioridade penal: de volta ao debate
O termo “de menor” passou a fazer parte da linguagem dos brasileiros por causa do Código de Menores, uma legislação criada em 1927 para direcionar o poder público sobre o que fazer com crianças e adolescentes que cometessem ilegalidades. Embora não tratasse esse público com o direito penal dos adultos, a lei da República Velha estabelecia medidas de responsabilização contra jovens considerados “delinquentes”, “vadios” ou “pervertidos”. O código caiu com a Constituição de 1988, que mudou a perspectiva da legislação para que a infância e a adolescência sejam protegidas, princípio materializado em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei considerada referência para o mundo. Apesar desse avanço, o endurecimento penal a menores de idade nunca saiu da pauta, mas sempre enfrentou resistência e nunca avançou, o que parece estar perto de ocorrer agora. Esta coleção reúne os documentos públicos e reportagens sobre o tema.
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Redução da maioridade penal: de volta ao debate
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